Administração e Finanças

Inscrição Municipal

Pré-requisitos

Precisar de qualquer um dos serviços ofertados pelo Setor Tributário; Ser Empresário ou Possuir imóvel no perímetro urbano municipal.

Documentos necessários

Requerimento padrão do Setor Tributário mais: 1 – Pessoas físicas: CPF, RG e comprovante de residência/ Empresas: Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual, Requerimento do Empresário, CPF, RG e comprovante de residência do Requerente/ Imóveis: Comprovação de titularidade e posse (Recibos de compra e venda ou registro em cartório), planta, CPF, RG e comprovante de residência do requerente.

Quanto custa?

Serviço Gratúito.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Só presencial. Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

24 horas

Formas de acompanhamento da solicitação

Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento

ITBI

 Pré-requisitos

Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, conforme código civil

Documentos necessários

Comprovação da transmissão e ou domínio últil (Recibos de compra e venda/ registro em cartório/ termo de cessão de uso, etc.)

Quanto custa?

2% do valor venal do bem,atualizado a preço de mercado

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.; Pagamento do ITBI: Ø Através de depósito e/ou transferência para conta bancária da Prefeitura Municipal: CEF – Agência: 0042 – Conta: 71009-0. Banco do Brasil S/A: Agência: 2460-0 – Conta: 15.510-1 ou Pagamento em Casas Lotéricas

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

48 horas após pagamento da DAM

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Licença para a Construção de Túmulo

 Pré-requisitos

Maior de idade/ comprovar o sepultamento de alguém da família no local onde o túmulo será construído

Documentos necessários

Requerimento padrão/ Óbito da ultima pessoa sepultada no local/ CPF, RG e Comprovante de Endereço do requerente

Quanto custa?

R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

15 dias após pagamento da taxa

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Limpa Fossa

 Pré-requisitos

Necessidade de limpar fossas

Documentos necessários

Comprovação do local de localização de fossa (comprovante de residência)

Quanto custa?

R$ 20,00 (vinte reais)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

30 dias

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Recebimento de Pagamento

Pré-requisitos

Ser fornecedor

Documentos necessários

Nota fiscal/empenho

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Na sede da Prefeitura Municipal na sala da Tesouraria

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Conforme demanda

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Acesso a Informação – E-SIC

 Pré-requisitos

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode formular pedido de acesso a informação, desde que seja plenamente capaz e maior de 18 anos.

Documentos necessários

CPF ou CNPJ

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

A qualquer momento através do link http://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/esic/ ou na sede da prefeitura municipal, nos horários de 07:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011, as informações solicitadas através desse canal devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos. Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devemos apontar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º.

Formas de acompanhamento da solicitação

http://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/esic/ ou na sede da prefeitura municipal, nos horários de 07:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.

IPTU

 Pré-requisitos

Possuir imóvel (terreno ou construção) dentro do perímetro urbano municipal

Documentos necessários

Guia anterior paga ou CPF do titular do imóvel

Quanto custa?

O imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, a partir de 1º de janeiro de cada ano

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Caso não receba a DAM em casa, procurar: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Licença de Localização e Funcionamento/Alvará

 Pré-requisitos

Possuir inscrição municipal atualizada/ está atendendo aos critérios fixados em Lei/ apresentar solicitação formal.

Documentos necessários

Documentação da Empresa e pessoal do requerente. Em caso de atividades perigosas, apresentar Alvará dos Bombeiros

Quanto custa?

O valor da taxa é cilculado de acordo com a atividade exercida e a metragem do espaço ocupado

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

48 horas

Formas de acompanhamento da solicitação

Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento

Certidão Negativa de Débitos – Pessoa Física e/ou Mercantil

 Pré-requisitos

Não possuir débitos financeiros junto a Secretaria da Fazenda Municipal

Documentos necessários

Pessoa física: CPF, RG e Comprovante de residência do requerente/ Pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ e Documentos pessoais do requerente

Quanto custa?

R$ 20,00 (vinte reais)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

48 horas após pagamento da taxa

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Retirada de Entulho das Vias Públicas

 Pré-requisitos

Necessidade de retirada de entulho (restos de construções, barros, móveis inservíveis, etc.)

Documentos necessários

Requerimento padrão/ CPF, RG e Comprovante de residência do requerente/ Identificação do local onde está o entulho

Quanto custa?

R$ 10,00 (dez reais) por scrape com capacidade para 4m² de entulho

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

8 dias

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Pagamento de Benefício Eventual

 Pré-requisitos

Está em condições de vulnerabilidade social

Documentos necessários

Parecer Social

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Sede da Prefeitura Municipal na sala da Tesouraria

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Conforme Demanda

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Nota Fiscal Eletrônica

 Pré-requisitos

Ser pessoa física ou jurídica e prestar serviços para a prefeitura

Documentos necessários

Pessoa Física: Identidade, comprovante de residência e CPF – Pessoa Jurídica: CNPJ.

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Em nosso site, através do link: http://www.pmdonaines.pb.gov.br/nfs/ ou na sede da prefeitura municipal na sala dos Tributos.

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Simultâneo

Formas de acompanhamento da solicitação

http://www.pmdonaines.pb.gov.br/nfs/ ou na sede da prefeitura municipal na sala dos Tributos.

ISSQN

 Pré-requisitos

Prestação de serviços de qualquer natureza, constantes no anéxo único da Lei Municipal nº 777/2018 por empresas ou autônomos, com ou sem estabelecimento fixo

Documentos necessários

Apresentação da NFS-e/ Declaração do valor do serviço prestado feita pelo próprio contribuinte

Quanto custa?

5% do valor do serviço prestado

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Através de depósito e/ou transferência para conta bancária da Prefeitura Municipal: CEF – Agência: 0042 – Conta: 71009-0. Banco do Brasil S/A: Agência: 2460-0 – Conta: 15.510-1 Ø Presencial: Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Licença para Construção/Demolição e/ou Regularização – Alvará e Habite-se

 Pré-requisitos

Ser proprietário ou ter a posse de imóvel localizado no perímetro urbano municipal

Documentos necessários

Inscrição Municipal do Imóvel (terreno ou construção)/ Documentos referente a propriedade do imóvel (Recibos de compra e venda/ registro em cartório), Planta, CPF, RG e Comprovante de residência do requerente

Quanto custa?

A taxa é cobrada pelo tipo de Alvará solicitado e pela metragem da área coberta

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

15 dias

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Atualização de Dados Cadastrais

 Pré-requisitos

Necessidade de alteração de qualquer dado registrado no sistema (endereço, especificações, proprietário, etc.)

Documentos necessários

Comprovação daalteração que se deseja fazer

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Depende de cada tipo de processo

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Iluminação Pública Zona Urbana e Zona Rural

 Pré-requisitos

Sempre que houver necessidade de manutenção

Documentos necessários

Nome do solicitante e endereço

Quanto custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Através do telefone: 3377-1058 ou na sede da Prefeitura Municipal

É necessário agendamento prévio?

Sim

Prazo para atendimento

Conforme demanda

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento ou pelo telefone 3377/1058

Contra-Cheque Online

 Pré-requisitos

Ser servidor municipal

Documentos necessários

Ter computador ou outro meio eletrônico conectado a internet

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Através do link http://www.pmdonaines.pb.gov.br/contracheque/

É necessário agendamento prévio?

Não há necessidade de agendamento prévio

Prazo para atendimento

De forma simultânea

Formas de acompanhamento da solicitação

Acessando o link http://www.pmdonaines.pb.gov.br/contracheque/