Prefeito João Idalino diz que reajuste de 6,96% para magistério se dá em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal

Tema de um grande debate na Câmara Municipal de Dona Inês, o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o salário dos servidores públicos municipais, foi aprovado na última semana com reajuste salarial de 6,69% para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica.

No programa semanal de rádio, transmitido também pelo facebook, o Prefeito João Idalino explicou que o aumento no reajuste de 12,84% para o magistério, implicaria em um descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ultrapassaria o limite de gasto com pessoal. “Nosso contador fez todas as contas, e para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi sugerido um reajuste em 6,96%, o que ainda deixa o salário do professor no nosso município acima da média nacional.” Informou o Prefeito. O piso salarial nacional do magistério é de R$ 2.886,24 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), já o salário no município com o reajuste de 6,96% é de R$ 2.900,10 (dois mil e novecentos reais e dez centavos).

Para o contador da Prefeitura Neuzomar de Souza Silva se for dado o aumento ao magistério, proposto pelos Vereadores de oposição a partir de maio, sem retroativo, o comprometimento da folha do Fundeb que já está em 72,24%, passará para 76,58%, e se for colocado com retroativo para janeiro, aí passará dos 80%, “criando uma situação bem complicada”, Alerta. Neuzomar também destaca que isso aumenta o comprometimento da folha total, “o que ficará praticamente impossível de se cumprir”. Considera.

Em dezembro de 2019, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já alertava que o aumento do piso iria fazer com que inúmeros gestores tivessem problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo, no entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%.

Prefeito João Idalino diz que vereadores de oposição tentam lhe induzir ao erro para votarem contra suas contas.