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Continue to ChatDecreto Municipal n° 001/2021 - Suspende gratificações, adicionais, indenizações e progressões, concedidas aos servidores públicos municipais em confronto com a LC n°. 101/2002 e LC n°. 173/2020. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-n-001-2021-suspende-gratificacoes-adicionais-indenizacoes-e-progressoes-concedidas-aos-servidores-publicos-municipais-em-confronto-com-a-lc-n-101-2002-e-lc-n/