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Continue to ChatDecreto Municipal n° 007/2021 - Institui a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais da rede municipal de educação, e dá outras providências. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-n-007-2021-institui-a-comissao-municipal-de-gerenciamento-da-pandemia-da-covid-19-para-discussao-e-organizacao-do-retorno-as-aulas-presenciais-da-rede-municipal-de-educacao/