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Continue to ChatDecreto Municipal n° 012/2021 - Dispõe sobre novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em virtude de inserção do município de Dona Inês na bandeira laranja do Plano Novo Normal e dá outras providências. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-n-012-2021-dispoe-sobre-novas-medidas-de-carater-temporario-e-emergencial-de-prevencao-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-em-virtude-de-insercao-do-municipio-de-do/