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Continue to ChatDecreto Municipal n° 013/2021 - Prorroga o Decreto Municipal n° 46/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública, para fins do Art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no município de Dona Inês-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-n-013-2021-prorroga-o-decreto-municipal-n-46-2020-que-estabeleceu-o-estado-de-calamidade-publica-para-fins-do-art-65-da-lei-complementar-n-101-de-04-de-maio-d/