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Continue to ChatDECRETO MUNICIPAL Nº 119/2022 - DECRALA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº. 3.365/1941 AS GLEBAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-no-119-2022-decrala-de-utilidade-publico-para-fins-de-desapropriacao-judicial-ou-administrativa-nos-termos-do-decreto-lei-no-3-365-1941-as-glebas-que-menciona-e-da-outras-providen/