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Continue to ChatDECRETO MUNICIPAL Nº 145/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº. 3.365/1941 A GLEBA QUE MENCIONA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-no-145-2022-decrala-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-judicial-ou-administrativa-nos-termos-do-decreto-lei-no-3-365-1941-a-gleba-que-menciona-destinada-a-ampliacao/