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Continue to ChatDECRETO MUNICIPAL Nº 92/2022 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.150/2012, QUE ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 554/2010. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-no-92-2022-revoga-o-decreto-municipal-no-1-150-2012-que-estabelece-a-revisao-do-plano-de-amortizacao-para-equacionamento-do-deficit-atuarial-instituido-pela-lei-no-554-2010/