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Continue to ChatDECRETO MUNICIPAL Nº 96/2022 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIA E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/decretos/decreto-municipal-no-96-2022-decreta-estado-de-calamidade-publica-no-municipio-de-dona-ines-pb-decorrente-de-desastre-natural-classificado-como-grupo-biologico-epidemia-e-tipo-doencas-infeccios/