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Continue to ChatLEI MUNICIPAL Nº 903/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/leis/lei-municipal-no-903-2022-dispoe-sobre-a-instituicao-do-fundo-municipal-de-combate-a-pobreza-e-as-desigualdades-sociais/