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Continue to ChatLei Ordinária Municipal nº 858/2021 - Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Dona Inês/PB. https://pmdonaines.pb.gov.br/acesso-a-informacao/leis/lei-ordinaria-municipal-no-858-2021-dispoe-sobre-a-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-e-natural-do-municipio-cria-o-conselho-municipal-do-patrimonio-cultural-e-institui-o-fundo-municipal/