Novo Decreto estabelece novas medidas contra o COVID-19 em Dona Inês

Publicado em: 05/05/2020 | Autor: Jonathan

A prefeita interina Rosinha Bolachinha assinou o Decreto nº 18, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre a situação de emergência no âmbito do município e adota nova medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Além das medidas já dispostas no decreto nº 15, de 13 de abril de 2020, o decreto trouxe novas medidas, como o uso de máscara obrigatório (Art 24) e benefícios sociais que serão distribuídos pela assistência social (Art 22).

Confira na íntegra:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar documento [418.47 KB]