Dúvidas frequentes
Quais tipos posso registrar?
Denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio, pedido de simplificação e pedido de acesso à informação (e-SIC).
Posso denunciar anonimamente?
Sim. Denúncias e reclamações aceitam anonimato ou sigilo (identidade preservada, visível só ao Ouvidor).
Qual o prazo de resposta?
Até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (ouvidoria). Acesso à informação: 20 dias (+10). Você acompanha tudo pelo protocolo.
Perdi meu protocolo. E agora?
Verifique o e-mail de confirmação (caixa de spam). Sem protocolo+senha não há como recuperar por segurança — registre novamente se preciso.
Posso recorrer?
Sim. Se a resposta não atender, recorra pelo próprio protocolo na página Acompanhar (manifestações respondidas ou concluídas) ou registre nova manifestação citando o protocolo anterior.