Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

 Pré-requisitos

Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, desde que disponha de espaço físico e equipe compatível. Quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados.

Documentos necessários

Documentos pessoais e da família referenciada; (CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família)

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do CRAS

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Cadastro único e Programa Bolsa Família

 Pré-requisitos

Podem se inscrever no Cadastro Único: – Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; – Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou – Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais. Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Documentos necessários

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor. As exceções são as famílias indígenas e quilombolas: – O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho; – O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho. Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do CAD. ÚNICO

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Coordenação de Política para as Mulheres

 Pré-requisitos

Elaboração de políticas socioassistenciais voltadas para as mulheres em situação de vulnerabilidade

Documentos necessários

CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Projeto Gol de Placa

 Pré-requisitos

A escolinha tem como objetivo combater o trabalho infantil, o aliciamento com drogas, assédios sexuais e outros males que rondam as crianças e adolescentes

Documentos necessários

Ser membro de família referenciada pelo CRAS, ou encaminhado pelo Conselho Tutelar. Documentos pessoais e do responsável legal.

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do SCFV

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Conforme preenchimento de vagas

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Programa de Atenção Integral à Família – PAIF

 Pré-requisitos

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS.

Documentos necessários

Documentos pessoais e da família acompanhada; (CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família)

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do CRAS e através de visitas domiciliares realizadas pela equipe multiprofissional do PAIF

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

A depender da agenda de visitas da equipe multiprofissional

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Programa Criança Feliz

 Pré-requisitos

São públicos prioritários do Criança Feliz: – Gestantes, crianças de até três anos beneficiárias do Programa Bolsa Família e suas famílias; – Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias; – Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

Documentos necessários

CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do Programa no CRAS

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Benefícios Eventuais

 Pré-requisitos

Os benefícios eventuais se caracterizam por seu caráter provisório e tem por objetivo dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade publica

Documentos necessários

CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ou no CRAS

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

De 8 dias a 1 mês

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

 Pré-requisitos

Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos necessários

CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família e ser família referenciada no CRAS ou acompanhada pela equipe multiprofissional do PAIF.

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do SCFV

É necessário agendamento prévio?

Sim, aguardar período de inscrições

Prazo para atendimento

Conforme preenchimento de vagas

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Sala do Empreendedor

 Pré-requisitos

Ser Microempreendedor Individual com micro empresa aberta no município

Documentos necessários

Documentos pessoais e da microempresa

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento

Projeto Nascendo com cuidados

 Pré-requisitos

É ofertado para gestantes a partir do 6º mês de gestação com intuito de enfatizar o processo de autoconhecimento, preparando a gestante, propiciando a redução de complicações físicas, emocionais e sociais no período de gestação e garantindo a convivência familiar e comunitária, no final de cada etapa a gestante ganha o kit de enxoval

Documentos necessários

CPF, RG, Comprovante de residência, cartão do Programa Bolsa Família e estar sendo acompanhada em um dos PSF do município

Quanto custa?

Serviço gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, na sede do CRAS, sendo como porta de entrada das gestantes os PSF do município

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Imediato

Formas de acompanhamento da solicitação

No local de atendimento