Categoria: Leis
Lei ordinária municipal n° 820/2020 – DENOMINA DE RUA SEVERINO GOMES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária municipal n° 819/2020 – DENOMINA-SE PREFEITO JOSÉ EUGENIO CABRAL DE MELO O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária municipal n° 818/2020 – FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária municipal n° 817/2020 – FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária municipal n° 816/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária municipal n° 808/2019 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LAI: A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011
LC 01 Código Tributário
Lei Orgânica do Município
Lei n° 799/2019 – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Executivo e Legislativo
Lei n° 797/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar Editais de Licitação e Decretos para a Câmara de Vereadores
Lei n° 796/2019 – Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas leis do município
Lei n° 795/2019 – Institui o dia do doador voluntário de sangue e semana de incentivo a doação de sangue
Lei n° 794/2019 – Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
Lei n° 793/2019 – Reajusta o salário mínimo dos Servidores Públicos Municipal
Lei n° 792/2019 – Dispõe sobre a Isenção de pagamentos de taxas de inscrições em seletivos de contratação e concurso público para cidadãos que prestem serviços para Justiça Eleitoral
Lei n° 790/2019 – Institui a “Semana da Família na Escola”
Lei n° 789/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações sobre medicamentos distribuídos gratuitamente a população do SUS
Lei n° 788/2019 – Institui a campanha “Setembro amarelo”