Diário Oficial

DOM nº 1504, ano 45, de 06 de fevereiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1503, ano 45, de 03 de fevereiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1502, ano 45, de 02 de fevereiro de 2023 – SUPLEMENTO

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1502, ano 45, de 02 de fevereiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1501, ano 45, de 01 de fevereiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1500, ano 45, de 31 de janeiro de 2023 – SUPLEMENTO

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1500, ano 45, de 31 de janeiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1499, ano 45, de 30 de janeiro de 2023 – SUPLEMENTO

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1499, ano 45, de 30 de janeiro de 2023 – Republicado por retificação

Diário Oficial / Por Clodoval Justino

DOM nº 1498, ano 45, de 27 de janeiro de 2023

Diário Oficial / Por Clodoval Justino