A Gestão Municipal de Dona Inês publicou o Decreto nº 451/2026, que estabelece a convocação obrigatória de servidores públicos municipais para a realização de exames ocupacionais vinculados aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no sistema eSocial.
Listas:
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A medida é direcionada a servidores efetivos, comissionados e contratados que constam na lista oficial. Os convocados deverão comparecer ao Auditório do CEMCAP nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2026, conforme cronograma previamente definido pela administração municipal.
Esta ação tem como objetivo garantir a atualização dos dados dos servidores junto ao eSocial, além de fortalecer as políticas de saúde ocupacional no município. A iniciativa também contribui para a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e para a promoção de mais qualidade de vida no ambiente profissional.
A Gestão Municipal reforça a importância do comparecimento de todos os convocados, assegurando o cumprimento das exigências legais e o cuidado com a saúde dos servidores públicos.
