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Inscrição Municipal
Pré-requisitos
Precisar de qualquer um dos serviços ofertados pelo Setor Tributário; Ser Empresário ou Possuir imóvel no perímetro urbano municipal.
Documentos necessários
Requerimento padrão do Setor Tributário mais: 1 – Pessoas físicas: CPF, RG e comprovante de residência/ Empresas: Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual, Requerimento do Empresário, CPF, RG e comprovante de residência do Requerente/ Imóveis: Comprovação de titularidade e posse (Recibos de compra e venda ou registro em cartório), planta, CPF, RG e comprovante de residência do requerente.
Quanto custa?
Serviço Gratúito.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Só presencial. Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24 horas
Formas de acompanhamento da solicitação
Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento
ITBI
Pré-requisitos
Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, conforme código civil
Documentos necessários
Comprovação da transmissão e ou domínio últil (Recibos de compra e venda/ registro em cartório/ termo de cessão de uso, etc.)
Quanto custa?
2% do valor venal do bem,atualizado a preço de mercado
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.; Pagamento do ITBI: Ø Através de depósito e/ou transferência para conta bancária da Prefeitura Municipal: CEF – Agência: 0042 – Conta: 71009-0. Banco do Brasil S/A: Agência: 2460-0 – Conta: 15.510-1 ou Pagamento em Casas Lotéricas
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
48 horas após pagamento da DAM
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Licença para a Construção de Túmulo
Pré-requisitos
Maior de idade/ comprovar o sepultamento de alguém da família no local onde o túmulo será construído
Documentos necessários
Requerimento padrão/ Óbito da ultima pessoa sepultada no local/ CPF, RG e Comprovante de Endereço do requerente
Quanto custa?
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
15 dias após pagamento da taxa
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Recebimento de Pagamento
Pré-requisitos
Ser fornecedor
Documentos necessários
Nota fiscal/empenho
Quanto custa?
Serviço Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Na sede da Prefeitura Municipal na sala da Tesouraria
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Conforme demanda
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
IPTU
Pré-requisitos
Possuir imóvel (terreno ou construção) dentro do perímetro urbano municipal
Documentos necessários
Guia anterior paga ou CPF do titular do imóvel
Quanto custa?
O imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, a partir de 1º de janeiro de cada ano
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Caso não receba a DAM em casa, procurar: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Imediato
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Licença de Localização e Funcionamento/Alvará
Pré-requisitos
Possuir inscrição municipal atualizada/ está atendendo aos critérios fixados em Lei/ apresentar solicitação formal.
Documentos necessários
Documentação da Empresa e pessoal do requerente. Em caso de atividades perigosas, apresentar Alvará dos Bombeiros
Quanto custa?
O valor da taxa é cilculado de acordo com a atividade exercida e a metragem do espaço ocupado
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
48 horas
Formas de acompanhamento da solicitação
Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento
Certidão Negativa de Débitos – Pessoa Física e/ou Mercantil
Pré-requisitos
Não possuir débitos financeiros junto a Secretaria da Fazenda Municipal
Documentos necessários
Pessoa física: CPF, RG e Comprovante de residência do requerente/ Pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ e Documentos pessoais do requerente
Quanto custa?
R$ 20,00 (vinte reais)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
48 horas após pagamento da taxa
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Retirada de Entulho das Vias Públicas
Pré-requisitos
Necessidade de retirada de entulho (restos de construções, barros, móveis inservíveis, etc.)
Documentos necessários
Requerimento padrão/ CPF, RG e Comprovante de residência do requerente/ Identificação do local onde está o entulho
Quanto custa?
R$ 10,00 (dez reais) por scrape com capacidade para 4m² de entulho
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
8 dias
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Pagamento de Benefício Eventual
Pré-requisitos
Está em condições de vulnerabilidade social
Documentos necessários
Parecer Social
Quanto custa?
Serviço Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Sede da Prefeitura Municipal na sala da Tesouraria
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Conforme Demanda
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Nota Fiscal Eletrônica
Pré-requisitos
Ser pessoa física ou jurídica e prestar serviços para a prefeitura
Documentos necessários
Pessoa Física: Identidade, comprovante de residência e CPF – Pessoa Jurídica: CNPJ.
Quanto custa?
Serviço Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Em nosso site, através do link: https://www.pmdonaines.pb.gov.br/nfs/ ou na sede da prefeitura municipal na sala dos Tributos.
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Simultâneo
Formas de acompanhamento da solicitação
https://www.pmdonaines.pb.gov.br/nfs/ ou na sede da prefeitura municipal na sala dos Tributos.
ISSQN
Pré-requisitos
Prestação de serviços de qualquer natureza, constantes no anéxo único da Lei Municipal nº 777/2018 por empresas ou autônomos, com ou sem estabelecimento fixo
Documentos necessários
Apresentação da NFS-e/ Declaração do valor do serviço prestado feita pelo próprio contribuinte
Quanto custa?
5% do valor do serviço prestado
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Através de depósito e/ou transferência para conta bancária da Prefeitura Municipal: CEF – Agência: 0042 – Conta: 71009-0. Banco do Brasil S/A: Agência: 2460-0 – Conta: 15.510-1 Ø Presencial: Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Imediato
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Licença para Construção/Demolição e/ou Regularização – Alvará e Habite-se
Pré-requisitos
Ser proprietário ou ter a posse de imóvel localizado no perímetro urbano municipal
Documentos necessários
Inscrição Municipal do Imóvel (terreno ou construção)/ Documentos referente a propriedade do imóvel (Recibos de compra e venda/ registro em cartório), Planta, CPF, RG e Comprovante de residência do requerente
Quanto custa?
A taxa é cobrada pelo tipo de Alvará solicitado e pela metragem da área coberta
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
15 dias
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Atualização de Dados Cadastrais
Pré-requisitos
Necessidade de alteração de qualquer dado registrado no sistema (endereço, especificações, proprietário, etc.)
Documentos necessários
Comprovação daalteração que se deseja fazer
Quanto custa?
Serviço gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Depende de cada tipo de processo
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento
Iluminação Pública Zona Urbana e Zona Rural
Pré-requisitos
Sempre que houver necessidade de manutenção
Documentos necessários
Nome do solicitante e endereço
Quanto custa?
Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Através do telefone: 3377-1058 ou na sede da Prefeitura Municipal
É necessário agendamento prévio?
Sim
Prazo para atendimento
Conforme demanda
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento ou pelo telefone 3377/1058
Contra-Cheque Online
Pré-requisitos
Ser servidor municipal
Documentos necessários
Ter computador ou outro meio eletrônico conectado a internet
Quanto custa?
Serviço Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Através do link https://www.pmdonaines.pb.gov.br/contracheque/
É necessário agendamento prévio?
Não há necessidade de agendamento prévio
Prazo para atendimento
De forma simultânea
Formas de acompanhamento da solicitação
Acessando o link https://www.pmdonaines.pb.gov.br/contracheque/
Sala do Empreendedor
Pré-requisitos
Ser Microempreendedor Individual com micro empresa aberta no município
Documentos necessários
Documentos pessoais e da microempresa
Quanto custa?
Serviço gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
O serviço só é disponibilizado de maneira presencial, no prédio da Prefeitura
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Imediato
Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento