Serviços – Gabinete do Prefeito

Publicado em: 04/12/2019 | Autor: Clodoval Justino
E-SIC

Pré-requisitos

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode formular pedido de acesso a informação, desde que seja plenamente capaz e maior de 18 anos.

Documentos necessários

CPF ou CNPJ

Quanto custa?

Serviço Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

A qualquer momento através do link https://esic.pmdonaines.pb.gov.br ou com o Chefe de Gabinete na Prefeitura nos horários de 07:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011, as informações solicitadas através desse canal devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos. Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devemos apontar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º.

Formas de acompanhamento da solicitação

http://transparencia.pmdonaines.pb.gov.br/esic/ ou na sede da prefeitura municipal, nos horários de 07:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.