Categoria: Leis
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883/2021 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 882/2021 – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DONA INÊS A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Municipal nº 881/2021 – Cria o Programa Municipal de Estágio, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 880/2021 – Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Dona Inês-PB, a criação de fundo com dotações para este fim, revoga a Lei nº 608/2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 879/2021 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Lei Ordinária Municipal nº 878/2021 – Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Dona Inês.
Lei Ordinária Municipal nº 877/2021 – Denomina de Rua Manoel Luiz Soares, a Rua Projetada B, do loteamento do Senhor João Justino de Araújo, com início na rodovia PB-103, até o entroncamento da Rua Projetada A do mesmo loteamento, nesta cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 876/2021 – Denomina de Rua Benedito Pedro Pinheiro Borges, a artéria pública com início ao fim da Rua Antonio Toscano de Araújo, e término no acesso ao Sítio Zé de Fogo, nesta cidade e dá outras providências
Lei Ordinária Municipal nº 875/2021 – Cria e delimita os bairros Governador José Maranhão, Tapuio e Glória, desta cidade de Dona Inês e dá outras providencias.
Lei Ordinária Municipal nº 874/2021 – Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada vicinal que interliga os municípios de Dona Inês-PB e Riachão-PB, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 873/2021 – Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Dona Inês e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 872/2021 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, regulamenta a Coordenadoria de Controle Interno do Município, criada pela lei municipal nº. 356/2001, e dá outras providências
Lei Municipal nº 871/2021 – Autoriza o Município de Dona Inês a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba – UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 870/2021 – Referenda as regras constitucionais da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, aplicáveis ao regime próprio de previdência social denominado Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Dona Inês/PB.
Lei Ordinária Municipal nº 869/2021 – Cria a Política Municipal de Esporte e Lazer do Município de Dona Inês, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 868/2021 – Autoriza a alienação de ônibus e tratores inservíveis a Administração Pública Municipal e dá outras Providencias.
Lei Ordinária Municipal nº 867/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Municipal nº 866/2021 – Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Dona Inês, e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 865/2021 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dona Inês-PB, conforme especifica.