Lei Ordinária Municipal nº 877/2021 – Denomina de Rua Manoel Luiz Soares, a Rua Projetada B, do loteamento do Senhor João Justino de Araújo, com início na rodovia PB-103, até o entroncamento da Rua Projetada A do mesmo loteamento, nesta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 876/2021 – Denomina de Rua Benedito Pedro Pinheiro Borges, a artéria pública com início ao fim da Rua Antonio Toscano de Araújo, e término no acesso ao Sítio Zé de Fogo, nesta cidade e dá outras providências

Lei Ordinária Municipal nº 875/2021 – Cria e delimita os bairros Governador José Maranhão, Tapuio e Glória, desta cidade de Dona Inês e dá outras providencias.

Lei Ordinária Municipal nº 874/2021 – Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada vicinal que interliga os municípios de Dona Inês-PB e Riachão-PB, e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 873/2021 – Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Dona Inês e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 872/2021 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, regulamenta a Coordenadoria de Controle Interno do Município, criada pela lei municipal nº. 356/2001, e dá outras providências

Lei Municipal nº 871/2021 – Autoriza o Município de Dona Inês a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba – UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 870/2021 – Referenda as regras constitucionais da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, aplicáveis ao regime próprio de previdência social denominado Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Dona Inês/PB.

Dados Genéricos – Agosto de 2021

Lei Ordinária Municipal nº 869/2021 – Cria a Política Municipal de Esporte e Lazer do Município de Dona Inês, e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 868/2021 – Autoriza a alienação de ônibus e tratores inservíveis a Administração Pública Municipal e dá outras Providencias.

Lei Ordinária Municipal nº 867/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Municipal nº 866/2021 – Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Dona Inês, e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 865/2021 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dona Inês-PB, conforme especifica.

Lei Ordinária Municipal nº 864/2021 – Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito – DMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 863/2021 – Atualiza o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 862/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Municipal nº 861/2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dona Inês, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2021 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal nº 056/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 055 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Dona Inês-pb.