Decreto Municipal n° 009/2021 – Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do município de Dona Inês e dá outras providências.

Decreto Municipal n° 008/2021 – Regulamenta a Lei Municipal n° 432/2005, referente a licença para tratamento de saúde, auxílio doença, perícia médica e dá outras providências.

Decreto Municipal n° 007/2021 – Institui a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais da rede municipal de educação, e dá outras providências.

Decreto Municipal n° 006/2021 – Nomeia a Comissão Organizadora para a Seleção de Contratação por Excepcional Interesse Público, para professores A e B no ano letivo 2021, e dá outras providências.

Decreto Municipal n° 005/2021 – Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Dona Inês/PB por conta de estiagens, e dá outras providências.

Decreto Municipal n° 004/2021 – Dispõe sobre a realização de inventários, planejamento para aquisição de bens e contratação de serviços, e medidas de limitação de despesa de pessoal na Administração Pública Municipal, Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 844/2021 – Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Dona Inês-PB e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 023/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Lei ordinária n° 843/2021 – Denomina a área onde ficava o lixão municipal de “Reserva Florestal Memorial Lajedo do Jerimum”.

Lei ordinária n° 842/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em cumprimento da Lei 14.113, de 25/12/2020.

Dados Genéricos – Março de 2021

Lei ordinária municipal n° 841/2021 – Autoriza a doação de terreno público destinado à construção de sede de associação e do centro cultural quilombola na Comunidade Quilombola Cruz da Menina.

Lei ordinária municipal n° 840/2021 – Denomina de Rua Lourival José do Nascimento, a artéria pública identificada como Travessa Presidente João Pessoa, nesta cidade e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 839/2021 – Denomina de Praça Benedita Francisca da Silva, a Praça localizada no Bairro Nova Conquista, neste município e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 838/2021 – Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores) inservíveis à administração municipal devido ao longo período de uso.

Lei ordinária municipal n° 837/2021 – Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 836/2021 – “Fixa valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá outras providências”.

Lei ordinária municipal n° 835/2021 – Cria o programa municipal de desenvolvimento rural sustentável de combate a pobreza e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 834 /2021 – Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 833/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a participar de consórcio público para compra de imunizantes, e dá outras providências.

Lei ordinária municipal n° 832/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.