114º Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em: 16/09/2022 | Autor: Jonathan

Aconteceu no dia 15 de setembro, às 10h00, na Sala dos Conselhos, a 114º Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Na pauta do dia foram expostos casos do SISMARP – Sistema de Monitoramento da Articulação da Rede de Proteção, para conhecimento e discussão do Colegiado, referentes ao mês de agosto, assim como a Recomendação nº 8/1 do Ministério Público, que trata sobre o encaminhamento obrigatório das gestantes/mães que manifestem interesse em entregar os seus filhos para adoção à Justiça da Infância e da Juventude, da Comarca de Belém/PB. Na oportunidade, o Conselho Tutelar esteve presente e apresentou o seu relatório trimestral dos meses de abril, maio e junho. A programação do setembro amarelo (Ações de prevenção ao suicídio) e setembro verde (Ações de inclusão social de pessoas com deficiência) foi evidenciada e o Colegiado debateu sobre duas retificações as quais a Lei Municipal que cria o CMDCA deverá ser submetida. Foi apresentado o extrato da conta do Fundo para Infância e Adolescência – FIA e decidida a data para a realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para 25 de novembro do ano em curso.