O Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana – SEMDH e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal – SEDAM, em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP,
instituído por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.914, de 20 de Julho de 2019 e tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e de equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.
O Edital de Seleção 2021 do Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres – Ano da Igualdade Étnico Racial, tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial, geracional, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Visa estimular as gestões municipais no estabelecimento de ações intersetoriais, interseccionais e transversais, no contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e racial entre as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos, por meio dos seguintes Eixos, na qual o município se inscreveu:
I – Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
II – Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
III – Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade
social;
IV – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
V – Promoção e apoio à arte e à cultura produzidas e desenvolvidas pelas mulheres;