A Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo de Dona Inês, irá realizar a reunião sobre a Lei Paulo Gustavo no dia 17 de maio de 2023.
ENTENDA A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Horários e detalhes nos conteúdos abaixo:
