O Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana SEMDH e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal – SEDAM, em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP.
O Edital de Seleção 2023 do Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres – Ano da Diversidade Sexual e de Gênero, na 3ª edição, se destina à execução de ações para todas as mulheres, com prioridade para mulheres, cis, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Pessoas Não-Binárias que se identificam no feminino, tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte de Identidade de Gênero, Orientação Sexual, étnico-racial, geracional, deficiência e localidade. Visa estimular as gestões municipais no estabelecimento de ações intersetoriais, interseccionais e transversais, no contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero, sexualidade e racial entre as mulheres, garantidos pelos princípios dos
direitos humanos, por meio dos seguintes Eixos:
I- Saúde integral das Mulheres em seus Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
II- Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
Ill- Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com
igualdade social;
IV- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
Serão realizadas políticas intersetoriais, não fique de fora dessas ações, participe!
LISTA DOS MUNICÍPIOS INSCRITOS SELECIONADOS SELO PREFEITURA PARCEIRA DAS MULHERES 2023