Decreto Municipal n° 012/2021 – Dispõe sobre novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em virtude de inserção do município de Dona Inês na bandeira laranja do Plano Novo Normal e dá outras providências.

Publicado em: 20/05/2021 | Autor: Clodoval Justino
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