Lei Ordinária Municipal nº 858/2021 – Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Dona Inês/PB.

Publicado em: 23/06/2021 | Autor: Clodoval Justino
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