Categoria: Decretos
Decreto Municipal n° 021/2021 – Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Dona Inês-PB, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0.
Decreto Municipal n° 020/2021 – Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos processos de contratação direta; e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 019/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Dona Inês.
Decreto Municipal n° 018/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 017/2021 – Institui o Orçamento Participativo no âmbito do Município de Dona Inês-PB, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 016/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Dona Inês-PB.
Decreto Municipal n° 014/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Dona Inês-PB.
Decreto Municipal n° 013/2021 – Prorroga o Decreto Municipal n° 46/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública, para fins do Art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no município de Dona Inês-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 012/2021 – Dispõe sobre novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em virtude de inserção do município de Dona Inês na bandeira laranja do Plano Novo Normal e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 010/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Dona Inês/PB, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 009/2021 – Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do município de Dona Inês e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 008/2021 – Regulamenta a Lei Municipal n° 432/2005, referente a licença para tratamento de saúde, auxílio doença, perícia médica e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 007/2021 – Institui a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais da rede municipal de educação, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 006/2021 – Nomeia a Comissão Organizadora para a Seleção de Contratação por Excepcional Interesse Público, para professores A e B no ano letivo 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 005/2021 – Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Dona Inês/PB por conta de estiagens, e dá outras providências.
Decreto Municipal n° 004/2021 – Dispõe sobre a realização de inventários, planejamento para aquisição de bens e contratação de serviços, e medidas de limitação de despesa de pessoal na Administração Pública Municipal, Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 023/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 015/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 012/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.