1- Pré-requisitos
Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, conforme código civil
2- Documentos necessários
Comprovação da transmissão e ou domínio últil (Recibos de compra e venda/ registro em cartório/ termo de cessão de uso, etc.)
3- Quanto custa?
2% do valor venal do bem, atualizado a preço de mercado
4- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.; Pagamento do ITBI: Ø Através de depósito e/ou transferência para conta bancária da Prefeitura Municipal: CEF – Agência: 0042 – Conta: 71009-0. Banco do Brasil S/A: Agência: 2460-0 – Conta: 15.510-1 ou Pagamento em Casas Lotéricas
5- É necessário agendamento prévio?
Não
6- Prazo para atendimento
48 horas após pagamento da DAM
7- Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento