Licença de Localização e Funcionamento/Alvará

Publicado em: 26/06/2023 | Autor: Administrador

1- Pré-requisitos
Possuir inscrição municipal atualizada/ está atendendo aos critérios fixados em Lei/ apresentar solicitação formal.

2- Documentos necessários
Documentação da Empresa e pessoal do requerente. Em caso de atividades perigosas, apresentar Alvará dos Bombeiros

3- Quanto custa?
O valor da taxa é cilculado de acordo com a atividade exercida e a metragem do espaço ocupado

4- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

5- É necessário agendamento prévio?
Não

6- Prazo para atendimento
48 horas

7- Formas de acompanhamento da solicitação
Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento