1- Pré-requisitos
Ser proprietário ou ter a posse de imóvel localizado no perímetro urbano municipal
2- Documentos necessários
Inscrição Municipal do Imóvel (terreno ou construção)/ Documentos referente a propriedade do imóvel (Recibos de compra e venda/ registro em cartório), Planta, CPF, RG e Comprovante de residência do requerente
3- Quanto custa?
A taxa é cobrada pelo tipo de Alvará solicitado e pela metragem da área coberta
4- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h
5- É necessário agendamento prévio?
Não
6- Prazo para atendimento
15 dias
7- Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento