Certidão Negativa de Débitos – Pessoa Física e/ou Mercantil

Publicado em: 26/06/2023 | Autor: Administrador

1- Pré-requisitos
Não possuir débitos financeiros junto a Secretaria da Fazenda Municipal

2- Documentos necessários
Pessoa física: CPF, RG e Comprovante de residência do requerente/ Pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ e Documentos pessoais do requerente

3- Quanto custa?
R$ 20,00 (vinte reais)

4- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h

5- É necessário agendamento prévio?
Não

6- Prazo para atendimento
48 horas após pagamento da taxa

7- Formas de acompanhamento da solicitação
No local de atendimento