1- Pré-requisitos
Precisar de qualquer um dos serviços ofertados pelo Setor Tributário; Ser Empresário ou Possuir imóvel no perímetro urbano municipal.
2- Documentos necessários
Requerimento padrão do Setor Tributário mais: 1 – Pessoas físicas: CPF, RG e comprovante de residência/ Empresas: Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual, Requerimento do Empresário, CPF, RG e comprovante de residência do Requerente/ Imóveis: Comprovação de titularidade e posse (Recibos de compra e venda ou registro em cartório), planta, CPF, RG e comprovante de residência do requerente.
3- Quanto custa?
Serviço Gratúito.
4- Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Só presencial. Local: Setor de Tributos localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, na Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro. CEP: 58.228-000. Dona Inês/PB. Dias: segundas as sextas-feiras; Horários: das 7:30 às 11:30h.
5- É necessário agendamento prévio?
Não
6- Prazo para atendimento
24 horas
7- Formas de acompanhamento da solicitação
Para empresa acessando o REDESIM através do link: http://www.redesim.pb.gov.br/ e pessoas físicas ou profissionais autônomas diretamente no setor de atendimento