Benefícios Eventuais

Publicado em: 14/06/2023 | Autor: Administrador

1- Serviço (s) oferecido (s) por este órgão:
Concessão de Benefícios Eventuais que são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

2- Quais os requisitos necessários para o acesso ao (s) serviço (s)?
Famílias atendidas/acompanhadas pelo CRAS.

2.1 – Documentos necessários para o requerimento do (s) serviço (s) (se houver):
Todos os documentos pessoais do Responsável Familiar e membros da família.

2.2 – Forma específica de requerimento do (s) serviço (s) (se houver):
De acordo com a necessidade da família que é identificada durante o atendimento pela equipe técnica a concessão é realizada.

2.3 – Informações necessários para o requerimento do(s) serviço(s) (se houver):
Nome completo do responsável, endereço, telefone e documentos pessoais.

2.4 – Outros (se houver)

3- Quais as principais etapas para o processamento do(s) serviço(s)?
A família precisa estar com cadastro atualizado no CadÚnico e em processo de atendimento/acompanhamento pela equipe técnica do CRAS. Após a identificação de atendimento dos critérios a família é encaminhada para acesso ao Benefício Eventual (Aluguel Social, Auxílio Financeiro, Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade, Gás de Cozinha, Passagens)

5- Qual a forma de prestação do (s) serviço (s)?
Identificação dos critérios e encaminhamento para concessão.

6– Quais os locais e as formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do(s) serviço(s)?
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

7– Quais as prioridades de atendimento?
De acordo com a necessidade identificada pela equipe técnica do CRAS.

8– Qual a previsão de tempo de espera para o atendimento?
O tempo pode variar de acordo com a demanda.

9- Quais os mecanismos utilizados para comunicação com os usuários?
Atendimento no CRAS e visitas domiciliares.

10- Quais os procedimentos utilizados para receber e responder as manifestações dos usuários?
Durante o atendimento e/ou acompanhamento do/a usuário/a no âmbito do CRAS.

11- Quais os mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação?
No próprio CRAS.